RESUMO
A legislação brasileira assegura aos pacientes com câncer direitos que auxiliam no tratamento e atenuam os gastos despendidos na jornada de adoecimento. O objetivo do estudo foi calcular a proporção de indivíduos em tratamento oncológico de um centro de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) que referiram conhecer 15 direitos específicos previstos em lei, segundo o subgrupo populacional elegível para solicitar cada direito. Foram entrevistados todos os pacientes oncológicos adultos em início de tratamento no Hospital Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Juiz de Fora (ASCOMCER), Minas Gerais, entre março e julho de 2022 (n = 62). Cerca de 60% desses pacientes eram analfabetos ou não tinham completado o ensino fundamental, aproximadamente 75% viviam em domicílios em que a renda per capita era de no máximo um salário mínimo e 91,9% eram atendidos pelo SUS. Para nove dos 15 direitos selecionados, a proporção de pacientes elegíveis foi superior a 10%, variando de 17,7% para "saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)" a 100% para "prioridade na tramitação de processos". No entanto, o único desses direitos conhecido por pelo menos 50% dos pacientes elegíveis foi o "auxílio-doença" (70,6%), sendo que para três direitos as respectivas proporções não chegaram a 5% (isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, isenção do imposto de renda na aposentadoria, pensão e reforma e prioridade na tramitação de processos). Os pacientes oncológicos necessitam ter seus cuidados integrais fortalecidos. Dessa forma, é fundamental aumentar o acesso à informação sobre os benefícios que eles podem obter de um Estado democrático de direito.
Brazilian legislation provides for rights for cancer patients in order to assist with their treatment and mitigate the expenses they face during their illness. This study aimed to calculate the proportion of individuals undergoing cancer treatment at a Brazilian Unified National Health System (SUS) referral center who reported being aware of 15 specific legal rights, according to the population subgroup eligible to request each right. All adult cancer patients starting treatment at the Juiz de Fora Women's Association for Preventing and Fighting Cancer Hospital (ASCOMCER), Minas Gerais State, from March to July 2022, were interviewed (n = 62). About 60% of these patients had incomplete primary education or were illiterate, around 75% lived in households with a per capita income below one minimum wage, and 91.9% received treatment from the SUS. For nine of the 15 selected rights, the proportion of eligible patients was higher than 10%, ranging from 17.7% for "Withdrawal from the Severance Pay Fund (FGTS)" to 100% for "priority in the processing of procedures". However, the only one of these rights known to at least 50% of eligible patients was "sickness benefit" (70.6%). The respective proportions were below 5% in three rights, including "exemption from property tax", "exemption from income tax on retirement, pension, and retirement", and "priority in the processing of cases". Cancer patients need to have their comprehensive care strengthened. Therefore, it is crucial to enhance the availability of information regarding the benefits cancer patients may receive from a democratic state that respects the rule of law.
La legislación brasileña garantiza a los pacientes con cáncer derechos que les ayudan en el tratamiento y mitigan los gastos que tienen a lo largo de la enfermedad. El objetivo de este estudio fue calcular la proporción de individuos sometidos al tratamiento oncológico en un centro de referencia del Sistema Único de Salud (SUS) brasileño que informaron conocer 15 derechos específicos previstos por la ley, según el subgrupo de población elegible para solicitar cada derecho. Se entrevistó a todos los pacientes adultos con cáncer que comenzaron el tratamiento en el Hospital Asociación de Mujeres para la Prevención y Lucha contra el Cáncer de Juiz de Fora (ASCOMCER), Minas Gerais, entre marzo y julio de 2022 (n = 62). Cerca del 60% de estos pacientes eran analfabetos o no habían completado la escuela primaria, aproximadamente el 75% vivía en hogares con ingreso per cápita de un salario mínimo y el 91,9% eran tratados por el SUS. Para 9 de los 15 derechos seleccionados, la proporción de pacientes elegibles para ellos fue superior al 10%, oscilando del 17,7% para el "retirada del Fondo de Garantía por Duración del Servicio" al 100% para "prioridad en la tramitación de procedimientos". Sin embargo, de estos derechos el único conociodo por al menos el 50% de los pacientes elegibles conocía fue el "beneficio por enfermedad" (70,6%), y en 3 derechos las proporciones respectivas no alcanzaron ni siquiera el 5% ("exención del impuesto sobre bienes inmuebles y territorial urbano", "exención del impuesto sobre la renta por jubilación, pensión y retiro" y "prioridad en la tramitación de procedimientos"). Los pacientes con cáncer requieren el fortalecimiento de una atención integral. Por lo tanto, es esencial incrementar el acceso a la información sobre los beneficios que los pacientes con cáncer pueden obtener de un Estado de derecho democrático.
RESUMO
O câncer é um problema mundial e está entre as quatro principais causas de morte precoce, na maioria dos países. No Brasil, estimam-se, para o triênio 2023-2025, 704 mil novos casos de câncer por ano, excluindo os casos de câncer de pele não melanoma. A legislação brasileira assegura aos pacientes portadores de doenças graves e câncer, bem como a seus familiares, direitos/benefícios que auxiliam no tratamento e atenuam as despesas que são enfrentadas nesse período de adoecimento. O objetivo central desse estudo foi calcular a proporção de indivíduos que referiram conhecer 15 direitos específicos selecionados, segundo elegibilidade do subgupo populacional para solicitar o mesmo. Tratou-se de um estudo observacional descritivo em que foram realizadas 62 entrevistas por meio de um questionário aplicado em todos os pacientes oncológicos adultos em início de tratamento, entre os meses de março a julho de 2022, do Hospital ASCOMCER Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Juiz de Fora/MG. Cerca 60% dos pacientes entrevistados eram analfabetos ou não tinham completado o ensino fundamental e aproximadamente 75% viviam em um domicílio onde a renda per capita era de no máximo um salário mínimo; ademais, eles eram prioritariamente atendidos pelo SUS (91,9%) e provenientes da cidade de Juiz de Fora (58,1%). A proporção de conhecimento de algum direito estimulada por uma pergunta espontânea (21,0%) foi menor quando comparada à proporção estimulada por perguntas específicas sobre esses mesmos direitos (62,9%). Nota-se que 9 dos 15 direitos selecionados apresentaram uma proporção de pacientes elegíveis para os mesmos superior a 15%, variando de 100% para "Prioridade na Tramitação de Processos" a 17,7% para o "Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)". Desses 9 direitos, aqueles que apresentaram pelo menos » de pacientes elegíveis com conhecimento dos mesmos foram o "Auxílio Doença" (70,6%), "Passe Livre Municipal" (33,3%) e "Tratamento Fora do Domicílio" (28,1%). Os pacientes oncológicos atendidos no SUS necessitam ter os seus cuidados integrais fortalecidos. Já fragilizados no que diz respeito à sua saúde, a melhoria das condições socioeconômicas por meio do acesso a direitos aos quais eles são elegíveis pode acabar interferindo positivamente em determinantes do processo saúde-doença, tais como acesso a alimentação, habitação, transporte e lazer. Esse estudo traz, portanto, uma análise sobre a importância de aumentar, para os pacientes oncológicos, o acesso à informação sobre os seus direitos garantidos em lei, i.e., sobre os benefícios que podem ser adquiridos de um Estado democrático de direito
Cancer is a worldwide issue that is amongst the four principal causes of early death in most countries. In Brazil, 704 thousand new cases of cancer are estimated between 2023 and 2025, excluding the nonmelanoma skin cancer cases. Brazilian laws ensure to patients that have serious diseases such as cancer, including their families, social rights that help in treatment and attenuate the costs that are faced during this period of treatment. The main goal of our study was to calculate the proportion of individuals who were aware of 15 specific rights, according to the populational subgroup eligibility to require them. We conducted an observational descriptive study, in which all adult cancer patients in the beginning of their treatment, between March and July 2022, in ASCOMCER Hospital (Combat and Prevention Feminine Association of Juiz de Fora/MG) were interviewed (n=62). About 60% of interviewed patients were illiterate or didn't finish the elementary school, and approximately 75% lived in a home where the per capita income was, at maximum, one minimum wage; moreover, they used mainly the SUS - Brazil?s Unified Health System - (91.9%) and came from Juiz de Fora city (58.1%). The proportion of knowledge of any of those rights stimulated by a spontaneous question (21.0%) was smaller than the respective proportion derived by specific questions about those same rights (62.9%). It was found that 9 out of the 15 chosen rights showed a proportion of eligible patients higher than 15%, ranging from 17.7% to "Severance Pay Fund" (known in Brazil by the Portuguese acronym, FGTS) to 100% to "Priority in the Processing of Lawsuits". Among these 9 rights, eligible patients for "Sickness Aid", "Municipal Transport Green Card" - for free public transport -, and "Treatment Outside Region of Residence" showed a proportion of knowledge of rights higher than 25% (70.6%, 33.3%, and 28.1%, respectively). Cancer patients admitted in the SUS need to have their comprehensive care strengthened. The improvement of socioeconomic conditions for eligible patients who are already weakened in their own health issues through the access to social rights may positively interfere in the health-disease process (i.e., may lead to better access to food, housing, transport and leisure). The current study brings, therefore, an analysis about the importance of increasing to those cancer patients the access to information about their rights guaranteed by law, i.e., about benefits that can be acquired in a Democratic State of Law."